O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul publicou,na semana passada, o Provimento nº 50/2025, que promove alterações importantes nas regras dos plantões dos servidores. As mudanças foram incorporadas ao Provimento nº 60/2020 e incluem, entre outros pontos, a possibilidade de indenização dos plantões ordinários não usufruídos como folga no prazo de 12 meses.
Embora o novo texto atenda parcialmente aos pleitos encaminhados pelo SIMPE-RS, o sindicato apresentou Pedido de Reconsideração à Procuradoria-Geral de Justiça. O principal ponto questionado é a quantidade de dias de folga por semana de atuação no regime de plantão, atualmente de apenas um dia para os servidores.
No pedido, o sindicato destaca a disparidade em relação ao que é previsto para os membros do Ministério Público, que têm direito a três dias de folga por semana de plantão, conforme o Provimento nº 59/2020. O SIMPE-RS sustenta que a diferença não encontra amparo jurídico e contraria princípios constitucionais como a isonomia, a impessoalidade e a moralidade. A entidade argumenta que tanto servidores quanto membros permanecem igualmente à disposição do Estado durante o plantão, não havendo justificativa para o tratamento desigual.
Fala, Servidor! quer ouvir a base sobre o tema
O SIMPE-RS lançou a iniciativa Fala, Servidor!, com o objetivo de escutar a categoria sobre temas que impactam diretamente suas condições de trabalho. A primeira etapa do programa trata justamente das alterações no provimento dos plantões.
A entidade convida os servidores a contribuírem com o debate respondendo à consulta enviada por WhatsApp, com sugestões e observações sobre o funcionamento dos plantões. Os servidores também poderão participar do Grupo de Trabalho que discute o tema, cuja primeira reunião será no dia 8 de julho, às 9h30, via Google Meet: sindicatomp.rs/gtplantoes
O SIMPE-RS reforça que a participação da base é essencial para a construção de uma proposta justa, que respeite a dedicação dos servidores e valorize o seu trabalho.