A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá apreciar, no próximo dia 18 de junho, o requerimento apresentado pelo deputado estadual Leonel Radde (PT) para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos do confisco previdenciário sobre aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca que, após a reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o Rio Grande do Sul adotou um dos modelos mais rigorosos do país, ampliando a incidência da contribuição previdenciária sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Segundo o documento, entre 2020 e 2025 o Estado arrecadou aproximadamente R$ 2,3 bilhões com a cobrança sobre valores abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo que apenas em 2025 a arrecadação ultrapassou R$ 415 milhões. O requerimento também aponta que outras unidades da federação revisaram suas legislações nos últimos anos, ampliando as faixas de isenção ou restabelecendo o teto do RGPS para incidência da contribuição previdenciária.
Entre os convidados para participar da audiência está a coordenadora do Núcleo de Aposentados do SIMPE-RS, Sílvia Tejadas, além de representantes do governo estadual, do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), do DIEESE e de diversas entidades representativas dos servidores públicos.
Caso aprovado pela comissão, a audiência pública ocorrerá em data a ser definida pela Assembleia Legislativa.