A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na quinta-feira (02), a incorporação da Emenda 13, conhecida como Emenda do Descongela, ao relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A votação foi acompanhada por servidores públicos e representantes das entidades no Plenarinho da Assembleia, que se manifestaram em defesa da emenda e do pagamento dos valores atrasados do Descongela.
A aprovação ocorreu após acordo anunciado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PSD). O parlamentar explicou que houve avanço nas negociações para que o relator da LDO, deputado Juvir Costella (MDB), acolhesse emendas apresentadas pelas bancadas, incluindo a Emenda 13.
A emenda prevê autorização para o pagamento dos valores atrasados decorrentes do Descongela, referentes às vantagens temporais dos servidores estaduais que tiveram a contagem de tempo suspensa pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.
A proposta é de autoria das entidades representativas dos servidores públicos SIMPE-RS, FENAMP, SINDJUS-RS, ABOJERIS, SINDICAIXA e UGEIRM, que vêm atuando de forma conjunta pela garantia desse direito.
Para o SIMPE-RS, a aprovação da incorporação da Emenda 13 ao relatório da LDO representa um avanço importante na luta pelo pagamento dos atrasados do Descongela.
“Essa votação é uma vitória da mobilização das entidades e dos servidores. A incorporação da Emenda 13 ao relatório da LDO coloca o pagamento dos atrasados dentro do planejamento orçamentário do Estado e abre caminho para que esse direito seja efetivamente reconhecido”, destacou o presidente do SIMPE-RS, Jodar Prates.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, a LDO seguirá agora para votação em Plenário. A previsão é de que o projeto seja apreciado na terça-feira (07), à tarde, já com a Emenda 13 incorporada ao parecer.
O sindicato reforça que a aprovação da incorporação da emenda é um passo fundamental, mas a mobilização segue e a categoria está convocada para a próxima terça. O SIMPE-RS continuará acompanhando a tramitação da LDO e atuando junto às demais entidades para garantir que a previsão seja mantida no texto final e se converta em medida efetiva para os servidores.