A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou, na manhã desta terça-feira (30), o debate sobre a PEC 304/2026, conhecida como PEC da Data-Base. A reunião foi marcada pela forte presença dos servidores públicos estaduais, que lotaram a sala da comissão e também acompanharam a sessão do corredor.
Durante a reunião, o relator da matéria, deputado Cláudio Tatsch (PL), fez a leitura do parecer favorável à proposta. A PEC busca garantir uma data-base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, criando um marco permanente de negociação e recomposição salarial.
Na sequência, o presidente da CCJ, deputado Guilherme Pasin (PP), fez a leitura de um documento questionando pontos da PEC e manifestando posição contrária à constitucionalidade da matéria.
O debate mobilizou parlamentares de diferentes bancadas. Manifestaram-se em defesa da proposta os deputados Luciana Genro (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Gustavo Victorino (Republicanos) e Delegado Zucco (Republicanos), reforçando a importância da PEC para a valorização do serviço público e para a garantia de previsibilidade nas negociações entre o funcionalismo e o Governo do Estado.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisa alcançar 7 votos entre os 12 integrantes da comissão. Como, no momento da apreciação, havia apenas sete deputados presentes e Pasin já havia manifestado posição contrária, a deputada Luciana Genro pediu vista da matéria, adiando a votação para a próxima terça-feira, 7 de julho.
Com isso, as entidades representativas dos servidores públicos terão mais uma semana para intensificar o diálogo com os parlamentares e garantir a presença dos deputados favoráveis na próxima reunião da comissão. A mobilização será fundamental para assegurar a aprovação do parecer e permitir que a PEC avance na tramitação dentro da Assembleia Legislativa.
O SIMPE-RS acompanhou a reunião da CCJ e esteve representado pelo presidente, Jodar Pedroso Prates, e pelo diretor institucional, Alberto Ledur. A entidade integra a mobilização em defesa da PEC da Data-Base, ao lado de sindicatos e associações representativas de diferentes categorias do serviço público estadual.
O SIMPE-RS seguirá acompanhando a tramitação da PEC 304/2026 e atuando junto às demais entidades para que a proposta avance na CCJ e chegue ao Plenário da Assembleia Legislativa.