A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 304/2026, a PEC da Data-Base, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta terça-feira (16), a matéria foi distribuída ao deputado Cláudio Tatsch (PL), que será o relator da proposta.
O SIMPE-RS acompanhou a reunião da CCJ e avalia que a distribuição representa um avanço concreto na tramitação da matéria. A entidade tem atuado, junto às demais entidades representativas dos servidores públicos, na articulação com parlamentares para dar celeridade à análise da proposta na comissão.
A PEC 304/2026 busca garantir uma data-base para os servidores públicos estaduais, assegurando um marco regular de negociação e valorização. A medida é fundamental para organizar o debate sobre recomposição salarial e reconhecimento do serviço público no calendário do Estado.
Autor da proposta, o deputado Thiago Duarte destacou o compromisso com a agilidade na tramitação e afirmou que a PEC deixou de ser uma pauta individual ou exclusiva dos servidores para se tornar um projeto do Parlamento gaúcho.
“Esse é o sonho de todos nós, de termos o serviço público valorizado, porque ele acaba atingindo as pessoas que mais precisam do Estado. Tenho certeza que a relatoria, caindo na mão do deputado Cláudio Tatsch, vai nos ajudar muito na tramitação desse projeto, que deixou de ser um projeto meu ou dos servidores para ser um projeto da Assembleia”, afirmou.
Após a distribuição, o relator, Cláudio Tatsch, também se manifestou em apoio à pauta e afirmou que já está trabalhando no parecer. Segundo o parlamentar, o relatório será entregue “o mais rápido possível”.
“Fica aqui o meu abraço para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. A PEC 304/2026 está sob minha relatoria e eu já estou debruçado, fazendo o relatório para entregar o mais rápido possível. O servidor público vai ter notícias boas por aí, pode ter certeza”, declarou Tatsch.
Com a definição da relatoria, o próximo passo é a apresentação do parecer na CCJ. O SIMPE-RS seguirá mobilizado para que o relatório favorável seja entregue até quinta-feira (18), permitindo que a PEC esteja apta para votação na comissão já na próxima semana.
A luta pela data-base é uma reivindicação histórica dos servidores e servidoras estaduais e representa um passo essencial para garantir previsibilidade, respeito e valorização do serviço público. O SIMPE-RS seguirá acompanhando de perto a tramitação da PEC 304/2026 na Assembleia Legislativa e atuando para que a proposta avance com celeridade.