O SIMPE-RS e a APROJUS realizaram, nesta quinta-feira (5), uma Assembleia Geral Extraordinária conjunta para debater a proposta de alteração do Plano de Carreira (PCCS) apresentada pela Administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A reunião, realizada em formato virtual, reuniu servidores ativos e aposentados e resultou na aprovação de uma contraproposta da categoria, da declaração de estado de greve e de um conjunto de mobilizações.
Durante a assembleia, as direções apresentaram um histórico das negociações, compararam as reivindicações da categoria com a minuta da Administração e detalharam os impactos financeiros das medidas propostas. O debate também contou com manifestações de servidores de diferentes cargos, que expressaram preocupação com as prioridades estabelecidas pela Administração e seus efeitos sobre o futuro da carreira.
Críticas à proposta da Administração
O principal ponto de divergência foi a previsão de criação de 1.041 cargos comissionados e funções gratificadas, com impacto financeiro estimado em R$ 132 milhões anuais. As entidades questionaram a destinação de recursos expressivos à ampliação dessa estrutura enquanto reivindicações históricas dos servidores efetivos seguem sem atendimento.
Foi destacado que o valor previsto para os novos cargos e funções permitiria financiar grande parte das medidas de valorização defendidas pelas entidades, incluindo melhorias salariais, adicional de qualificação e reestruturação das carreiras.
As manifestações também apontaram preocupação com o comprometimento do orçamento institucional nos próximos anos, a substituição progressiva de servidores concursados por comissionados e o risco de precarização das relações de trabalho.
Outro ponto que provocou críticas foi o tratamento dado ao adicional de qualificação (AQ). A proposta da Administração reduziu de 7,5% para 6% o percentual reivindicado para pós-graduação, excluiu os aposentados e estabeleceu a possibilidade de implementação até dezembro de 2029. Os participantes defenderam a implementação imediata do benefício, com abrangência para ativos e aposentados.
A proposta destinada aos cargos em extinção também foi considerada insuficiente, por prever apenas quatro classes, enquanto a reivindicação das entidades prevê uma carreira estruturada em 11 classes.
Ao longo do debate, servidores criticaram ainda a demora nas respostas da Administração às reivindicações apresentadas, a falta de avanços na valorização do vencimento básico e a política de concessão de gratificações. Também foram levantadas preocupações com os impactos da expansão dos cargos comissionados sobre as condições de trabalho, a saúde dos servidores e a realização de concursos públicos.
A categoria também aprovou a retirada integral da criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas da minuta.
Contraproposta ao Plano de Carreira
Após o debate, a assembleia aprovou uma contraproposta a ser encaminhada à Administração do Ministério Público. Entre os principais pontos está a reivindicação de reajuste linear de 10% na matriz salarial, abrangendo todos os cargos e os aposentados, como forma de promover uma valorização remuneratória mais ampla.
Em relação ao adicional de qualificação, a contraproposta prevê a implementação imediata, a inclusão dos aposentados, o restabelecimento do percentual de 7,5% para pós-graduação e ajustes nas regras de regulamentação do benefício.
As entidades também reivindicam a exclusão completa das medidas de criação e reestruturação de cargos comissionados e funções gratificadas, preservando os avanços da proposta de revisão do PCCS que beneficiam os servidores efetivos.
Para os cargos em extinção — artífices, auxiliares administrativos, motoristas e auxiliares de serviços gerais —, a contraproposta estabelece uma carreira de 11 classes, em substituição às quatro previstas pela Administração.
Outra reivindicação é a alteração das regras previdenciárias para permitir que servidores ativos optem pela inclusão de determinadas gratificações na base de contribuição previdenciária, conforme a regulamentação aplicável. A medida contempla uma preocupação histórica de categorias como os oficiais do Ministério Público, especialmente em relação à gratificação de risco de vida.
A contraproposta também inclui a previsão legal da assistência à saúde para ativos e aposentados, a atualização do valor do auxílio-refeição para R$ 98,27 diários e a garantia da jornada de sete horas diárias no Plano de Carreira.
No campo das progressões funcionais, as entidades defendem a inclusão em lei da promoção de, no mínimo, 50% dos integrantes de cada cargo, além da reabertura do prazo para reclassificação de servidores ativos e aposentados.
Os encaminhamentos serão formalizados em ofício à Administração, acompanhado de pedido de reunião para apresentação e discussão das alterações reivindicadas. As entidades defendem que a proposta avance com urgência, buscando viabilizar seu encaminhamento à Assembleia Legislativa ainda em 2026.
Estado de greve e calendário de mobilizações
Diante da insatisfação com a proposta da Administração e da necessidade de avançar nas negociações, a assembleia também aprovou a declaração de estado de greve da categoria.
A medida representa o início de um período de mobilização permanente e de pressão pela abertura de negociações efetivas. O estado de greve não implica paralisação imediata das atividades, mas sinaliza a disposição da categoria de intensificar a luta em defesa das reivindicações aprovadas.
Além disso, foi aprovado um conjunto de iniciativas de mobilização. Entre as medidas previstas estão a realização de um ato público estadual, mobilizações semanais nos locais de trabalho e atividades específicas com os servidores aposentados. Também serão elaboradas uma carta aberta aos membros do Ministério Público e uma campanha de valorização salarial, com foco no vencimento básico e na transparência dos critérios de concessão de gratificações.
As entidades deverão ainda avaliar a viabilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada aos cargos comissionados, utilizar espaços de manifestação na Assembleia Legislativa e acompanhar a tramitação dos projetos de interesse da categoria.
A Assembleia Geral permanecerá em aberto, permitindo a retomada das deliberações conforme o andamento das negociações com a Administração.
O calendário de mobilizações será organizado pelo SIMPE-RS e pela APROJUS, com previsão de início das atividades já na próxima semana.