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PL que inclui pais no IPE Saúde poderá ser apreciado na ALRS na terça, 18

O PLC_154_2011.pdf (141 downloads) , que inclui pais e mães como dependentes no IPE Saúde, poderá ser apreciado na próxima terça-feira (18), pelo plenário da Assembleia Legislativa. O SIMPE/RS acompanhará a votação junto com as demais entidades, especialmente as que fazem parte do Fórum dos Servidores.
Inclusão de pai e mãe
A proposta, de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), busca a modificação da LC-12-134.pdf (40 downloads)  de 2004, para possibilitar a inclusão de pai e mãe, sejam eles naturais ou adotivos, desde que comprovem dependência econômica com o segurado titular no IPE Saúde. Pela nova redação, a inclusão seria da “mãe e do pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais”.
Regra distinta
Há uma Emenda já protocolada pelo autor do projeto que estabelece regra distinta. A Emenda-01.pdf (49 downloads)  altera a redação para definir que a inclusão será da “mãe e do pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso regional vigente, conforme o valor máximo estabelecido em lei”, no caso, R$ 1.100,00.
A emenda ainda acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 5º, que propõem que “o servidor contribuinte do IPE-SAÚDE poderá inscrever os pais como seus dependentes, desde que
sujeite-se ao pagamento de uma contribuição que será calculada atuarialmente” e que “o servidor contribuinte do IPE-SAÚDE que perceber mensalmente a remuneração bruta de até 4 (quatro) vezes o valor máximo estabelecido em lei para o piso regional, poderá inscrever gratuitamente aquele genitor ou genitores, quando for o caso, cuja dependência econômica do filho seja comprovadamente observada”.
Ou seja, a inclusão de dependentes para servidores que ganhem até R$ 4.400,00, seria sem custo algum. Para servidores que percebem acima deste valor, haveria uma contribuição mensal a ser calculada atuarialmente.
Posição das entidades
As entidades representativas dos servidores irão articular posição para ampliar os critérios e os valores para inclusão de pai e mãe no Plano. Para as entidades, a medida seria bem-vinda e teria impactos positivos para os servidores, muitos com salários baixos e cuja dependência dos pais no IPE Saúde traria mais tranquilidade.
E-mail aos deputados
O SIMPE/RS alerta que é fundamental que os servidores enviem e-mail aos deputados, pedindo a aprovação do PLC 154/2011. O SIMPE/RS está disponibilizando no site da entidade, um formulário pré-elaborado, onde é possível fazer o envio de forma automática, apenas preenchendo o nome e enviando.

Seu nome (obrigatório)

Local de Trabalho

Celular (não será divulgado)

Seu e-mail (obrigatório)


Mensagem Enviada:

Sr.(a) Deputado(a):

O Projeto de Lei Complementar 154/2011 surge como medida de garantia e atendimento ao direito fundamental maior de todo e qualquer cidadão brasileiro depois da vida: a saúde.

Esta proposição vem também para suprir o antigo anseio de muitos servidores públicos do Estado que é incluir os seus ascendentes (pai e mãe), naturais ou adotivos, como seus dependentes no Plano IPE-SAÚDE.

Em se tratando de Direito, são inúmeras as ações interpostas contra o IPE-Saúde em sede judicial requerendo a inclusão da mãe como dependente do segurado. Das ações com sentença favorável - e a grande maioria já com trânsito em julgado, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado é de que se os pais não possuem meio próprio de subsistência e dependem economicamente do segurado é direito a sua inclusão como dependente do IPE-Saúde precipuamente pela questão tratar de direito fundamental.

Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência que apoie e aprove o Projeto de Lei Complementar 154/2011, bem como as emendas articuladas pelas entidades representativas dos servidores públicos que visam ampliar a possibilidade de inclusão de ascendentes.

Atenciosamente.

Servidores Públicos do Rio Grande do Sul


Assessoria de Comunicação
16/02/2014 11:10:33