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STF profere decisão que pode favorecer revisão do FGTS

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (Taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação.

Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anos, inclusive aposentados – e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor.

A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%.

SIMPE viabiliza ações para sindicalizados e familiares

O SIMPE/RS reitera que estão disponibilizando aos associados, e também aos seus dependentes, a possibilidade de entrarem na Justiça com ações cobrando a correção do FGTS.

Para entrar com as ações, são necessários os documentos:

– cópia da CTPS (páginas da identificação, qualificação, contratos de trabalho e anotações referentes ao FGTS, se houver);

– cópia do PIS, RG, CPF;

– comprovante de residência;

– recibo salarial atual (contracheque);

– extrato analítico do FGTS entre 1999/2013 ou até a data de ingresso no serviço público (este extrato pode ser acessado na internet, no site da CAIXA. É preciso fazer um cadastro com o número do PIS ou do cartão do cidadão. Ou poderá ser providenciado pelo Escritório, mediante autorização do autor);

– no caso dos aposentados, Carta de Concessão de Aposentadoria.

No caso de vitória na ação, os honorários do Escritório serão de 12% sobre as diferenças.

Quem tiver interesse, pode entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato. Os plantões são às segundas-feiras, das 14h às 16h e quartas-feiras, da 9h às 11h.

Assessoria de Comunicação

Com informações do site http://noticias.band.uol.com.br/economia/noticia/100000656005/decisao-do-stf-libera-revisao-do-fgts-...

12/01/2014 12:02:09

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